Termos e Responsabilidades

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Aceitação dos Termos de Utilização


Ao aceder a este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização e Política de Privacidade abaixo descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

Exclusão de Responsabilidade


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Renúncia


A ECE renuncia a qualquer responsabilidade por erros que possam ocorrer devido a erros do sistema ou falha (temporária ou permanente) do website, das aplicações ou de outras ferramentas. Até à máxima extensão possível ao abrigo da lei aplicável, a ECE não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, do website.

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Lei Aplicável


Os presentes Termos são regidos e elaborados de acordo com a legislação Portuguesa. Qualquer conflito ou divergência da interpretação dos mesmos será submetido ao Tribunal Português competente.

Política de Privacidade


A ECE garante aos visitantes deste site, o respeito pela sua privacidade. A visita ao presente site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, o envio de pedido de informação e contacto, a pré-inscrição ou inscrição, ou até o acesso à plataforma de gestão de formação implica a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.

A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do website (www.eceformacao.pt) e regula a eventual recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores em qualquer parte do site, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor.

Medidas de Segurança


A ECE desenvolve os melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

No entanto, é da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms. De notar, que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os seus dados poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

Tratamento de Dados


A ECE é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores. O tratamento dos dados pessoais consiste na sua utilização para a gestão do dossier de formações e, ou eventos organizados pela ECE no ámbito dos seus programas de atividade. Periodicamente, a ECE poderá utilizar informações disponibilizadas de contacto para enviar informações que considere relevantes. No entanto, será sempre permitido ao Utilizador deixar de receber essas informações.

Para a ECE, a Privacidade do Utilizador é muito importante, como tal, a ECE compromete-se a respeitar a Privacidade do Utilizador e a processar os seus dados pessoais de uma forma cuidadosa e confidencial, de acordo com as leis aplicáveis. Os dados não serão preocessados para quaisquer outros fins que não os aqui especificados.

Direitos de Acesso


Nos termos pervistos na lei, é garantido ao Utilizador o direito de acesso, atualização e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos ou disponibilização no site, mediante pedido escrito dirigido à ECE, para a morada da sede:
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